Seguro Carta Verde

Seguro Carta Verde

O seguro Carta Verde é um seguro obrigatório de responsabilidade civil para automóveis registrados no país de origem, que estejam em viagem internacional pelo Mercosul. Foi instituído pela Resolução 120/94, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e entrou em vigor em 1 de julho de 1995.

O seguro pode ser contratado pelos condutores ou proprietários de veículos de países integrantes do Convênio de Transportes Internacional Terrestre do Mercosul, formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que irão atravessar a sua fronteira nacional e transitar em outros países do Mercocul. Esse seguro é contratado em dólares norte-americanos e o certificado original deve ser em português e espanhol. A seguradora precisa manter acordo de atendimento recíproco com as seguradoras dos países onde o veículo irá circular.
A partir de 6 de Novembro de 2013, o Chile, mesmo não fazendo parte do Mercosul, instituiu uma lei que também exige a Carta Verde para entrar com um automóvel estrangeiro no país.
O objetivo do seguro Carta Verde é garantir o pagamento de prejuízos a terceiros, em que os proprietários ou condutores de veículos de passeio em trânsito por países do Mercosul, sejam responsabilizados por acidentes ocorridos fora do território nacional do país de origem do veículo. O seguro é destinado a veículos de passeio, particular ou alugado e não licenciado no país de ingresso; objetos transportados no interior do veículo; e por reboque acoplado ao veículo segurado, desde que também discriminado na apólice.
O seguro Carta Verde cobre a responsabilidade civil do segurado por danos materiais e corporais a terceiros, decorrentes de acidente de trânsito causado pelo veículo segurado. Os limites mínimos obrigatórios a serem segurados são de US$ 40 mil por pessoa para danos corporais (morte, despesas médico-hospitalares e/ou invalidez permanente) até o limite de US$ 200 mil; US$ 20 mil por terceiro para danos materiais até o limite de US$ 40 mil. O seguro garante também o pagamento de honorários advocatícios de defesa do segurado e custas judiciais, até o limite de 50% da indenização paga. O seguro cobre qualquer terceiro que sofra danos causados por acidente provocado pelo veículo segurado, porém, não cobre os passageiros transportados no próprio veículo segurado.
Durante a Copa do Mundo de Futebol, muitos argentinos não conseguiram entrar no Brasil por apresentar o seguro Carta Verde validado na Argentina, mas que não foram aceitos no Brasil por transgredir uma regra básica no acordo entre os países do Mercosul, que é o convênio com uma seguradora brasileira. A seguradora argentina possuía apenas vínculo com escritórios de advocacias que atuavam como seus correspondentes, sem a representação de uma seguradora local. Dessa maneira, a Policia Rodoviária Federal na fronteira interpretou corretamente que os certificados de seguros apresentados eram inválidos no Brasil. A lei determina que o correspondente da seguradora estrangeira no outro país também seja uma seguradora.
Antes da viagem, os argentinos deveriam solicitar os dados da seguradora conveniada no Brasil e checar junto a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenaseg) se a seguradora indicada estava autorizada por esta entidade.
Os brasileiros podem adquirir a Carta Verde através de corretores de seguros e em pontos de fronteira. O custo do seguro é baseado pelo tempo da estadia no exterior.
Fonte: Segs.
Aparecido Mendes Rocha é corretor de seguros especializado em seguros internacionais
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